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Notícias Publicado em 12 de Março de 2024 - 12:38

Projeto unifica procedimentos para cancelar registro em conselhos profissionais

Registro poderá ser cancelado mediante requerimento quando o profissional deixar a atividade
Notícias Publicado em 07 de Março de 2024 - 09:48

Projeto aumenta prazo para mulher denunciar violência doméstica

Vítimas de violência doméstica contra a mulher poderão ter até 12 meses para tomar providências legais contra seus agressores
Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2024 - 10:56

Município indenizará ciclista que caiu de ponte em área rural

Queda de três metros de altura
Doutrina » Administrativa Publicado em 01 de Dezembro de 2023 - 12:51

Licitação, a forma mais justa de se trabalhar com o governo

Como a licitação pode alavancar um pequeno negócio sem a necessidade de um investimento imenso
Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2023 - 16:56

Homem que aplicava golpes em idosos e simplórios tem condenação mantida pelo TJSC

Além da pena em três anos e seis meses de reclusão em regime semiaberto e 33 dias-multa, ele terá que efetuar o ressarcimento do prejuízo de R$ 19 mil que impingiu a uma de suas vítimas
Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2023 - 10:36

Réus são condenados por peculato e exercício ilegal da medicina em Tatuí

Desvio de mais de R$ 6 milhões
Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2023 - 18:27

Comissão aprova proibição de discriminação de pessoas com deficiência em seguros de vida e outros

Proposta já foi aprovada no Senado e ainda depende de análise pelo Plenário da Câmara
Doutrina » Previdenciário Publicado em 10 de Novembro de 2023 - 12:04

Renovação automática do auxílio-doença chega para diminuir filas do INSS

Por Márcio Coelho
Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2023 - 17:22

INSS indenizará mulher que, com gravidez frágil, precisou ir de Blumenau a Porto Alegre para corrigir cadastro

Ela receberá R$ 10 mil a título de danos morais.
Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2023 - 15:24

Projeto permite recurso contra decisão que indeferir medida protetiva de urgência

Lei não prevê a possibilidade de a vítima recorrer, mas o agressor pode pedir habeas corpus se for punido com medida protetiva.
Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2023 - 10:09

Estudante terá nova versão da dissertação analisada por banca

A sentença, publicada na terça-feira (29/9), é do juiz Ricardo Alessandro Kern.
Doutrina » Civil Publicado em 28 de Setembro de 2023 - 12:22

Financiamento de litígios por terceiros: uma alternativa de suporte financeiro na disputa judicial

Tendência no cenário jurídico internacional, ainda é tópico de debate no Brasil.
Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2023 - 12:16

Comissão aprova projeto que adapta o ECA ao Código Civil e altera idade mínima para representação em juízo

Estatuto da Criança e do Adolescente ainda faz referência ao Código Civil anterior, de 1916.
Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2023 - 13:22

Empresas devem indenizar em R$ 100 mil trabalhadora que se deparou com homem nu em vestiário

A sentença leva em conta o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero publicado pelo Conselho Nacional de Justiça.
Notícias Publicado em 28 de Julho de 2023 - 10:32

Empresa de transporte é condenada a indenizar passageira lesionada após desembarque

A decisão do colegiado, fixou a quantia de R$ 5 mil reais, por danos morais.
Notícias Publicado em 23 de Junho de 2023 - 09:42

Júri em Chavantes condena homem a 27 anos de reclusão por feminicídio contra ex-esposa

Vítima foi morta a golpes de tesoura.
Notícias Publicado em 14 de Abril de 2023 - 11:59

Nova lei atualiza ECA para prever notificação em cadastro nacional de criança desaparecida

Norma pretende otimizar busca por desaparecidos.
Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2023 - 16:14

Concurso é adiado e candidata deve ser indenizada por gasto com passagens

Ela comprou passagens aéreas antecipadas e foi surpreendida pela mudança da data das provas.
Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2022 - 12:02

Universitária não consegue abono de faltas às aulas aos sábados por motivo de religião

O juiz Alcides Vettorazzi, da 2ª Vara Federal de Florianópolis (SC), entendeu que a possibilidade de encontros presenciais aos sábados estava prevista no edital de vestibular e que a concessão da ordem poderia caracterizar atendimento diferenciado sem fundamento legal.
Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2022 - 09:52

Gerente de farmácia que aplicava injeções receberá adicional de insalubridade

Além de laudo pericial constatando condições insalubres, caso se enquadra em norma regulamentadora.

Exibindo resultado de 4621 até 4640 de um total de 19669

Registro poderá ser cancelado mediante requerimento quando o profissional deixar a atividade

Vítimas de violência doméstica contra a mulher poderão ter até 12 meses para tomar providências legais contra seus agressores

Queda de três metros de altura

Como a licitação pode alavancar um pequeno negócio sem a necessidade de um investimento imenso

Além da pena em três anos e seis meses de reclusão em regime semiaberto e 33 dias-multa, ele terá que efetuar o ressarcimento do prejuízo de R$ 19 mil que impingiu a uma de suas vítimas

Desvio de mais de R$ 6 milhões

Proposta já foi aprovada no Senado e ainda depende de análise pelo Plenário da Câmara

Por Márcio Coelho

Ela receberá R$ 10 mil a título de danos morais.

Lei não prevê a possibilidade de a vítima recorrer, mas o agressor pode pedir habeas corpus se for punido com medida protetiva.

A sentença, publicada na terça-feira (29/9), é do juiz Ricardo Alessandro Kern.

Tendência no cenário jurídico internacional, ainda é tópico de debate no Brasil.

Estatuto da Criança e do Adolescente ainda faz referência ao Código Civil anterior, de 1916.

A sentença leva em conta o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero publicado pelo Conselho Nacional de Justiça.

A decisão do colegiado, fixou a quantia de R$ 5 mil reais, por danos morais.

Vítima foi morta a golpes de tesoura.

Norma pretende otimizar busca por desaparecidos.

Ela comprou passagens aéreas antecipadas e foi surpreendida pela mudança da data das provas.

O juiz Alcides Vettorazzi, da 2ª Vara Federal de Florianópolis (SC), entendeu que a possibilidade de encontros presenciais aos sábados estava prevista no edital de vestibular e que a concessão da ordem poderia caracterizar atendimento diferenciado sem fundamento legal.

Além de laudo pericial constatando condições insalubres, caso se enquadra em norma regulamentadora.

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